VOTO FACULTATIVO: A MELHOR ESCOLHA PARA OS CIDADÃOS BRASILEIROS

Os cidadãos não deveriam ser exigidos pela lei para votar porque o voto facultativo é a melhor escolha para eles. O voto deve constituir um instrumento para que a coletividade manifeste a sua vontade política, sintetizando o modo como os representantes eleitos pelo povo devem pautar sua atuação enquanto gestores públicos. Votar deveria expressar a vontade de ser representado por candidato que se julga capaz de honrar o mérito conferido a ele. Porém, o voto é obrigatório desde o Código Eleitoral de 1932, a fim de garantir a presença dos eleitores nas eleições.

A obrigatoriedade do voto permite que os cidadãos tenham mais contato com a política e também aumenta o volume de participação nas eleições. Mas esse grande número não significa que todos têm consciência do que estão fazendo. Muitos dizem que votam porque são obrigados, sem pensar na luta necessária para que todos os brasileiros pudessem votar secretamente. O governo é necessário, portanto, seus representantes devem ser escolhidos de forma justa e consciente. Além disso, a democracia obrigatória não parece muito justa. Quanto mais eleitores desinteressados votam, maior as chances de termos candidatos corruptos eleitos, corruptos porque compram votos daqueles que não foram ensinados a valorizar suas escolhas.

Por outro lado, o voto facultativo pode ser caminho para que o governo crie medidas para incentivar a verdadeira participação do povo nas eleições. Sua implantação acrescentará um ganho qualitativo no processo de escolha, uma vez que reduzirá o número de variáveis que influenciam na definição do candidato que receberá o voto, pois só participarão da eleição os cidadãos dotados de consciência política e o mínimo de senso crítico. O voto facultativo é direito, não dever; adotado pela maioria dos países desenvolvidos de tradição democrática; ele garante a participação de eleitores conscientes e motivados.

Os países mais desenvolvidos do mundo, tanto no campo político como econômico, que praticam a democracia representativa, adotam o voto facultativo. Nos oito países mais industrializados e desenvolvidos economicamente do planeta, grupo denominado G8, considerados nações democráticas, com exceção da Itália, o cidadão tem a liberdade de comparecer ou não às urnas.

Acrescenta-se que o voto é sempre facultativo nas grandes democracias do mundo, enquanto que o voto é obrigatório em apenas 30 países, estando metade na América Latina. Exemplificando, no continente americano 20 países adotam o voto facultativo e 13 adotam o voto obrigatório. Canadá e EUA, os países mais ricos da região, adotam o voto facultativo. Na América Central, a maioria dos países optou pelo voto facultativo enquanto o voto obrigatório predomina nos países Sul americanos. Além disso, os países que adotam o voto obrigatório, exceto a Costa Rica, têm sua história associada a intervenções militares, golpes de estado e autoritarismo político.

Conclui-se que não é possível conciliar a obrigação de votar com a noção de liberdade, dentro de um Estado Democrático de Direito. Portanto, o voto facultativo insere o cidadão no campo da plena e livre escolha, tornando o sufrágio mais combatível com os ideais democráticos. No Brasil, determinaria uma mudança na postura e na atuação dos partidos políticos, pois somente irá votar aquele eleitor que estiver motivado e convencido de que seu ato terá um significado prático, tornando-se a melhor escolha para os cidadãos brasileiros.